# 1. Disposições Gerais
1.1. A presente Política regula as solicitações e execuções de commissions (obras sob encomenda) intermediadas pela Lumo Studio, aplicando-se a todos os clientes e artistas cadastrados na plataforma.
1.2. Ao solicitar uma commission, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os Termos de Uso e a presente Política de Commissions.
1.3. A Lumo Studio atua como intermediadora entre o artista e o cliente, zelando pela transparência, segurança e boa execução das encomendas artísticas.
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# 2. Natureza da Commission
2.1. A commission é uma obra criada sob demanda, de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.
2.2. O cliente poderá indicar referências, poses, personagens, estilos ou cores, mas o resultado final é interpretação artística livre do artista.
2.3. A Lumo Studio e seus artistas comprometem-se a seguir o briefing com boa-fé e esforço técnico, sem garantia de idêntica reprodução visual às referências enviadas.
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# 3. Pagamento e Início do Trabalho
3.1. O pagamento deve ser realizado integralmente antes do início da commission, salvo acordos específicos de parcelamento autorizados pela Lumo Studio.
3.2. O artista só iniciará o trabalho após a confirmação do pagamento pela plataforma.
3.3. Caso o pagamento não seja confirmado em até 3 (três) dias úteis, a solicitação poderá ser automaticamente cancelada.
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# 4. Prazo de Execução
4.1. O prazo de entrega da commission será informado previamente, podendo variar conforme o estilo, complexidade e agenda do artista.
4.2. Alterações significativas no pedido após o início da execução poderão prorrogar o prazo final.
4.3. Em situações excepcionais (problemas de saúde, férias, eventos externos), o prazo poderá ser estendido mediante aviso prévio ao cliente.
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# 5. Cancelamentos e Reembolsos
5.1. O cliente poderá solicitar o cancelamento antes do início da execução com reembolso integral.
5.2. Caso o artista já tenha iniciado o trabalho, o reembolso será proporcional à etapa concluída, descontando o valor referente às horas e materiais já empregados.
5.3. Após a conclusão e entrega da obra final, não haverá reembolso, ainda que o cliente manifeste insatisfação subjetiva com o resultado.
5.4. Cancelamentos repetidos, solicitações abusivas ou desrespeito aos artistas poderão resultar em restrição ou suspensão de conta.
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# 6. Revisões e Alterações
6.1. O número de revisões permitidas será previamente acordado entre cliente e artista.
6.2. Alterações após o esboço inicial devem ser solicitadas de forma clara e objetiva, dentro do limite acordado.
6.3. Mudanças substanciais de conceito (ex.: trocar personagem, pose ou cenário completo) poderão ser cobradas à parte.
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# 7. Direitos Autorais e Uso da Obra
7.1. A commission é uma obra artística original, e os direitos autorais permanecem com o artista, conforme a Lei nº 9.610/98.
7.2. O cliente adquire apenas o direito de posse da arte física (no caso de envio) ou o direito de uso pessoal (no caso de arte digital).
7.3. É vedado o uso comercial, reprodução, revenda, modificação ou redistribuição da obra sem autorização expressa do artista e da Lumo Studio.
7.4. Caso o cliente deseje adquirir os direitos comerciais ou de uso publicitário, deverá solicitar previamente uma licença de uso, mediante valor adicional.
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# 8. Uso de Imagem e Divulgação
8.1. A Lumo Studio e o artista reservam-se o direito de divulgar imagens das commissions concluídas em portfólios, catálogos, redes sociais e campanhas promocionais, preservando a autoria e a integridade da obra.
8.2. O cliente poderá solicitar sigilo da obra (commission privada) mediante taxa adicional, pois o artista deixará de utilizar aquela arte como material de divulgação.
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# 9. Entrega e Envio (para commissions físicas)
9.1. Commissions físicas serão enviadas via Correios, com código de rastreio informado ao cliente.
9.2. A Lumo Studio não se responsabiliza por danos decorrentes de mau manuseio após o recebimento, exposição indevida (como luz solar direta) ou endereço informado incorretamente.
9.3. O cliente é responsável por acompanhar o rastreamento e contatar os Correios locais em caso de atraso, extravio ou devolução.
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# 10. Disposições Finais
10.1. A Lumo Studio reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos que violem direitos autorais de terceiros, contenham conteúdo ofensivo ou inapropriado.
10.2. Ao solicitar uma commission, o cliente declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui descritos.
10.3. Casos omissos ou dúvidas serão analisados individualmente pela equipe da Lumo Studio, prezando sempre pelo respeito e pela transparência entre cliente e artista.
