1.1. O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso da plataforma Lumo Studio (“www.lumostudioofficial.com”), regulando a participação de artistas, compradores e demais usuários.
1.2. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos.
1.3. A Lumo Studio reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
1.4. A Plataforma destina-se a fãs, colecionadores e revendedores, que podem adquirir obras para uso pessoal ou revenda em seus respectivos países, com ciência e concordância prévia dos artistas.
2.1. A Lumo Studio não é um marketplace aberto.
2.2. Todas as vendas são intermediadas exclusivamente pela Lumo Studio, que recebe as obras dos artistas parceiros, fotografa, cria os anúncios, define o formato de venda (leilão ou preço fixo), realiza o envio ao comprador e repassa os valores devidos aos artistas, descontadas as taxas e comissões acordadas.
3.1. Comercializamos apenas obras originais feitas à mão.
3.2. Categorias: Artes originais, Sketch cards, Commissions (encomendas) e Categorias +18 (nudez), essa última acessível apenas a maiores de 18 anos.
3.3. Artes digitais não são comercializadas pela Plataforma no momento.
4.1. Vendas: leilão ou preço fixo.
4.2. Lances em leilão vinculam o usuário; ao vencer, o comprador deve efetuar o pagamento.
4.3. Desistência indevida pode acarretar advertência e suspensão da conta por até 2 (dois) meses; reincidência sujeita a bloqueio definitivo.
4.4. Caso o comprador não pague no prazo previsto (3 dias úteis), o perfil poderá ser bloqueado; perfis adicionais vinculados ao mesmo usuário ou mesmo IP também poderão ser bloqueados.
4.5. Nas vendas a preço fixo, o pagamento deve ser realizado conforme indicado no anúncio.
5.1. Pagamentos são processados pela Lumo Studio via prestadores credenciados (ex.: Stripe, PayPal).
5.2. O repasse ao artista será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da venda, deduzida a comissão contratada.
5.3. O cliente é responsável por eventuais taxas de conversão ou tarifas do meio de pagamento.
5.4. Valores de frete não são reembolsáveis quando o envio foi efetivado.
6.1. Enviamos via Correios do Brasil com código de rastreio.
6.2. Após saída do Brasil, a Lumo Studio perde o controle operacional do pacote; é responsabilidade do cliente acompanhar o rastreio e contatar os serviços postais locais quando necessário.
6.3. Taxas alfandegárias e impostos no país de destino são de responsabilidade do comprador.
6.4. Em caso de devolução por não recebimento, o cliente poderá optar por novo envio mediante pagamento do frete ou reembolso parcial (valor da obra sem frete).
7.1. Acesso restrito a maiores de 18 anos. Ao acessar, o usuário declara ser maior de idade logo ao fazer o registro no site.
7.2. A Lumo Studio não se responsabiliza por acesso indevido mediante uso de dados falsos.
8.1. A aquisição da obra física não transfere direitos autorais.
8.2. Para cessão de direitos (reprodução, comercialização), o comprador deverá negociar diretamente com a Lumo Studio.
8.3. Obras podem ser inspiradas em personagens não licenciados; o estúdio não garante licença de terceiros.
9.1. Cancelamento permitido somente antes do início da produção.
9.2. Se o artista já iniciou, o reembolso será proporcional à parte não executada.
9.3. Após entrega final da commission, em regra não há reembolso por insatisfação estética.
9.4. Caso o cliente rejeite todos os esboços, o artista poderá finalizar e comercializar a peça.
10.1. Fornecer informações corretas; efetuar pagamentos em prazo; respeitar regras da Plataforma; não usar para fins ilícitos.
11.1. A Lumo Studio não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos advindos do mau uso da obra.
11.2. Não se responsabiliza por referências adotadas pelos artistas.
12.1. Tratamento de dados pessoal conforme LGPD; dados de pagamento processados por terceiros. (política completa aqui)
